RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Os Seus Direitos RGPD

Como titular de dados pessoais, tem direitos importantes que protegemos e respeitamos:

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode:

Informação Necessária

Para processar o seu pedido, precisamos de:

• Nome completo
• Endereço de email registado
• Descrição clara do pedido
• Prova de identidade (para proteção dos seus dados)

Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a:

• Confirmar a receção do pedido em 48 horas
• Responder completamente em 30 dias
• Informar se precisarmos de mais tempo (máximo 60 dias)
• Explicar se não pudermos atender ao pedido

Responsável pelo Tratamento de Dados

Que Dados Processamos

Processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada completa

Dados de Serviço

• Informações sobre as suas plantas
• Histórico de serviços
• Preferências de agendamento
• Notas de cuidados especiais

Dados Financeiros

• Informações de faturação
• Histórico de pagamentos
• Método de pagamento preferido

Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operativo
• Cookies (com o seu consentimento)

Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados com base em:

• Consentimento: Quando nos dá permissão explícita (ex: marketing)
• Contrato: Para prestar os serviços que solicitou
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais e legais
• Interesses legítimos: Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraude

Retirar Consentimento

Se nos deu consentimento para processar dados, pode retirá-lo a qualquer momento:

Marketing e Comunicações

• Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email
• Contacte-nos diretamente
• Atualize as suas preferências na sua conta

Cookies

• Ajuste as definições do seu navegador
• Use as nossas definições de cookies no site
• Limpe os cookies existentes

Nota: Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior.

Partilha de Dados

Só partilhamos os seus dados quando necessário:

Prestadores de Serviços

Trabalhamos com empresas que nos ajudam a operar, como:

• Fornecedores de alojamento web
• Processadores de pagamento
• Serviços de email

Todos têm obrigações de proteger os seus dados.

Requisitos Legais

Podemos partilhar dados se exigido por:

• Ordem judicial
• Autoridades fiscais
• Forças de segurança

Segurança dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão
• Encriptação de dados sensíveis em repouso
• Acesso restrito a dados pessoais
• Autenticação de dois fatores para sistemas internos
• Auditorias de segurança regulares
• Formação da equipa em proteção de dados
• Backups seguros e regulares

Retenção de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

• Clientes ativos: Durante o período de serviço
• Dados financeiros: Mínimo 3 anos (requisito fiscal)
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento
• Dados técnicos: 12 meses

Transferências Internacionais

Os seus dados são processados principalmente em Portugal. Se houver transferências para fora da UE:

• Garantimos proteção adequada
• Usamos cláusulas contratuais padrão da UE
• Verificamos a adequação do país de destino
• Informamos sobre as transferências

Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões significativas baseadas apenas em processamento automatizado. Qualquer análise automatizada é revista por humanos antes de afetar os seus direitos.

Violações de Dados

Se houver uma violação de segurança que afete os seus dados:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Informamos diretamente se houver alto risco
• Explicamos o que aconteceu
• Indicamos as medidas tomadas
• Aconselhamos sobre passos a tomar

Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode apresentar queixa à autoridade de supervisão:

Atualizações a Esta Informação

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Recomendamos que a reveja regularmente.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo demora a processar um pedido RGPD?

Normalmente respondemos em 30 dias. Casos complexos podem requerer até 60 dias, mas informamos se precisarmos de mais tempo.

Há algum custo para exercer os meus direitos?

Não. O primeiro pedido é sempre gratuito. Só cobramos se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

O que acontece se pedir a eliminação dos meus dados?

Eliminamos todos os dados que não somos legalmente obrigados a manter. Dados fiscais devem ser mantidos por 3 anos.

Posso transferir os meus dados para outro serviço?

Sim. Fornecemos os seus dados em formato CSV ou JSON para facilitar a transferência.

Como posso ter certeza de que são vocês?

Sempre verificamos a identidade antes de fornecer dados pessoais. Pode verificar os nossos contactos no rodapé do site.